sábado, 20 de julho de 2013

O que é o recesso branco do Congresso Nacional

Eduardo Cseny - de São Paulo


Impressionante a decisão das lideranças do Congresso Nacional em entrar em recesso “no que chamarão de recesso branco”. O fizeram sem votar a lei de Diretrizes Orçamentária visando a sua parte na elaboração no orçamento do ano de 2014. Digo impressionante em se tratando de deixarem de cumprir a Constituição na parte que se refere ao assunto em um de seus artigos que diz que o congresso só pode entrar em recesso depois da lei de Diretrizes Orçamentária votada. Ora, ou o Congresso Nacional não tem nada pronto em termos de orçamento, o que é uma vergonha! E realmente não tem! Ou esta se colocando, como o fez, acima da Constituição, uma vez que, na Carta Magna, não há sanção para esse descumprimento, ou ainda, não sabe como fazer para prever e destinar no orçamento os 50 bilhões de reais prometidos pela Presidente Dilma Russef para os Governadores e Prefeitos das principais capitais do pais aplicarem num plano de mobilidade urbana, ou ainda tudo isso é apenas pano de fundo para que suas excelências arrogantemente mantenham a tradição de entrar em recesso custe o que custar em Julho sob a alegação de consultas e contatos com suas bases eleitorais.
Vou agora direto ao assunto: quando elegemos esses nossos supostos representantes, o fazemos com o intuito de que eles venham a legislar (fazer leis) necessárias para o pais. A partir do momento que assumem seus respectivos cargos, quer seja de Deputados Federais, de Senadores, ou mesmo na esfera Estadual, nos, os cidadãos componentes da sociedade e a composição da grande massa de eleitores, o fazemos representantes e pagamos para que eles exatamente prestem esses serviços, e não para ficarem perdendo tempo para continuar a fazer campanha em suas bases eleitorais. Faço então algumas perguntas: Será que estão fazendo isso nesse exato momento? Será que eles tem o direito de descumprir a Constituição? Essa eu mesmo respondo: Tendo ou não sansão prevista, ninguém, mas ninguém mesmo pode ou tem o direito de descumprir a Constituição! Ninguém pode se colocar acima da Constituição. Isso é no mínimo um acinte a Sociedade, ao Eleitor, quem elege e paga os salários e mordomias dessa corja. Pois é! Pensem nisso nas próximas eleições e não permitam mais que gente assim seja eleita! 







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