A farsa do Voto Aberto

Eduardo Cseny  -  de São Paulo

Nesta semana tivemos lá nas terras e bandas do Congresso Nacional, mais especificamente no Senado Federal a votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que visa modificar a constituição no quesito que diz respeito ao voto secreto no parlamento brasileiro. A questão se desenrolou num teórico embate entre as forças progressistas que defendem o voto aberto em qualquer circunstancia e as forças conservadoras que defendem o voto aberto dos parlamentares apenas para cassação de mandato. Os progressistas foram representados pelos Partidos PT, PSB, PDT e PSOL enquanto que os demais partidos foram os conservadores contrários. Digo conservadores por que simplesmente não há nenhuma razão objetiva que justifique o fato de as votações individuais dos parlamentares serem secretas. Eles alegam risco de pressão dos poderes executivo, judiciário e os demais atores que formam o conjunto de variáveis da vida parlamentar. Penso que, quem cumpre com as obrigações de forma correta, faz uso e usufrui de seus direitos de forma correta e cumprem com as devidas obrigações de oficio como também enquanto cidadãos, não tem ao que temer. Medo de quem? Do que? Pressão? Qual, quais? Como se vê não faz nenhum sentido quanto a qualquer justificativa que eventualmente nossos congressistas possam usar para se justificar além de interesses dúbios que não são absolutamente os mesmos interesses de seus representantes eleitores que formam o conjunto da sociedade. Voto secreto pode atender a inúmeros interesses, menos os do eleitor que tem o direito em saber como vota o congressista que teve seu voto. A PEC proposta objetiva abrir o voto de uma maneira ampla e irrestrita, atingindo todas as esferas de poder publico no país, do congresso nacional a câmara de vereadores dos municípios, mas não passou. Inúmeras manobras regimentais levaram ao fatiamento da proposta onde ficou definido que o voto somente “será” aberto nos casos de cassação de políticos e apreciação dos vetos da Presidente, restringindo o voto aberto apenas para o Congresso Nacional. Ocorreu que o fatiamento regimentalmente proposto desfigurou a proposta inicial que era de voto aberto de forma irrestrita. O desenrolar das manobras que ocorreram tiveram direcionamento do presidente da mesa do Senado Senador Renan Calheiros que nitidamente se posicionava de maneira imparcial, tendendo a favor do fatiamento. No final, ficou decidido que no caso de aprovação para cargos eletivos e membros das mesas, o voto permaneceria secreto. Ficou suprimido da Constituição as palavras Voto Secreto, mas, não foram incluídas as palavras A partir da data passaram os votos a serem abertos. O que isso pode gerar? Pode gerar contestações de parlamentares que eventualmente entendam  que em casos de votação aberta como cassação de mandato por exemplo que não  esta determinado na constituição que o voto deve ser aberto, mas, no regulamento do Senado Federal consta que deve ser secreto e como a constituição não determina objetivamente o voto aberto, fica valendo lei complementar ou o regimento das casas do Senado e da Câmara. Fatalmente irá gerar contestações e demandas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para o cancelamento de votações e de apreciação de eventuais demandas.

Vi e Ouvi o Senador Aloísio Nunes alertando o Presidente da Mesa Senador Renan Calheiros sobre o texto aprovado. Esse, fingiu que não ouviu alegando que não, não tem problema algum. Uma repórter da Rede Globo – Radio CBN – Roseam Kenedy perguntou a Senador Renan Calheiros se ele não iria modificar o regulamento do Senado onde ele também fingiu que não ouviu desconversando não dizendo nada. O que fica é: Se não modificarem  o regulamento do Senado Federal, o voto aberto não passará de uma tremenda farsa e enganação  ficando para o Senado Federal a prerrogativa e o poder de decidir e deliberar sobre a votação secreta ou aberta. Eles dizem que serão abertas, mas o que possivelmente o STF dirá se não modificarem o regulamento?  A resposta a essa rasteira manobra saberemos em um futuro mais próximo do que se imagina.