Partidos para dar e vender
27 de abril de 2013 | 2h 03
É compreensível, ainda que não cabalmente justificável, o alvoroço causado
pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que limita o acesso de
novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. Houve tanta
falta de tato e habilidade que se abriu uma pequena crise política no País.
Sempre que se mexe com os partidos tudo sai do lugar, a começar dos interesses e planos forjados nas instâncias políticas e governamentais. Como há um calendário eleitoral e o governo se atirou de corpo e alma na batalha pela aprovação do projeto, o ambiente político ficou nervoso.
A relação entre qualidade da representação, número de partidos e mecanismos de criação de siglas merece ser sempre bem analisada. As distintas situações nacionais concretas ensejam múltiplos sistemas partidários, seja no que diz respeito às suas regras, seja quanto à maior ou menor facilidade para que se criem partidos.
Não há de antemão um número ótimo de partidos nem critérios pétreos que fundamentem uma regra para sua multiplicação. A questão de saber quantos partidos suporta uma boa representação democrática é retórica: não dá para ser respondida. Democracias de boa qualidade sobrevivem mesmo que tenham sistemas partidários fragmentados, basta que algumas grandes forças partidárias organizem a competição política.
Partidos surgem conforme cálculos e desejos que não estão em manuais. A busca de regulação do processo reflete o desejo das cúpulas de impedir que a representação se despedace e atrapalhe a governabilidade. Em especial hoje, época de muitas postulações de identidade e múltiplas agendas, o pluralismo não cabe numa divisão simples entre direita, centro e esquerda, por exemplo. Impor camisas de força não funciona e pode até afastar do jogo político as minorias não partidarizadas e sem chances de criar seus partidos.
Isso também ocorre nos países onde as tradições históricas, a cultura política e o processo de organização do Estado estabeleceram regimes fortemente polarizados entre duas forças gigantes, como nos EUA (democratas x republicanos) e na Inglaterra (conservadores x trabalhistas). Neles, ou as minorias se compõem e se diluem nos grandes partidos ou vegetam na margem do sistema, dele se excluindo. Seja como for, sistemas partidários desse tipo são produtos da realidade, não o resultado de imposições legais.
Exceção feita aos períodos ditatoriais, o Brasil sempre foi "multipartidário", sempre conviveu com a proliferação de legendas e com a dança dos parlamentares entre elas. Criar partidos tem sido uma preferência nacional, um traço de nossa vida política. Seja para acomodar novos interesses, resolver pendências ou dar vazão a apetites eleitorais.
O problema agravou-se a partir dos anos 1980, quando a sociedade ficou mais complexa e se desfez a unidade democrática contra a ditadura. Dezenas de siglas se esparramaram então pela vida política nacional, a maioria delas com existência fugaz e perfunctória. O mecanismo de criação de partidos ficou desregulado. Tornou-se mais fácil fundar uma legenda do que abrir uma conta bancária. Migrações sem critério entre os partidos tornaram-se usuais.
Fatores tópicos ajudaram a que isso ocorresse. Os partidos principais, PMDB, PT, PSDB, estruturadores do sistema, foram perdendo magnetismo e condicionando sua capacidade de atração ao uso dos recursos de poder, ampliados à medida que conquistavam governos. Desfizeram-se as identidades tradicionais e o surgimento de novas identidades fez aumentar o empenho por novos partidos. A dinâmica democrática geral foi-se mostrando mais forte do que os partidos e estes, ao chegarem aos governos, mal conseguem distinguir-se uns dos outros, fato que passou a ser percebido pela opinião pública, contagiada ela própria por uma visão antipolítica que vitima antes de tudo os partidos e os parlamentares. Abandonados pelos cidadãos, os partidos foram se concentrando em seus próprios negócios internos, burocratizando-se. Parlamentares mais coerentes passaram a cogitar da criação de legendas mais "autênticas" para compensar a indigência partidária prevalecente. Ao mesmo tempo, políticos fisiológicos, sem espaço nos partidos existentes, sentiram-se incentivados a criar legendas à sua imagem e semelhança para assim construírem bases com que tornar viáveis suas pretensões eleitorais. Por fim, a legislação eleitoral, ao vetar as candidaturas independentes, empurrou os políticos para a multiplicação artificial de legendas. Com a valorização do tempo de propaganda na TV e sua distribuição conforme a votação obtida, o círculo fechou-se.
A discussão atual tem um quê de bizarrice. Caso um parlamentar abandone seu partido por outro, leva ou não consigo a representatividade obtida nas urnas? Seus votos lhe pertencem ou são do partido? A questão é bizarra, mas faz sentido: afeta diretamente os jogos de poder. Segundo as regras vigentes (que não autorizam os partidos a apresentar listas fechadas aos eleitores), o mais lógico é que os votos fiquem com os parlamentares que os receberam. Mas os partidos os patrocinaram e podem arguir que também são tão donos dos votos.
O projeto aprovado na Câmara não proíbe a criação de partidos. Seus promotores alegaram que desejam impedir que se repitam artimanhas como a da criação do PSD, que nasceu rico graças ao "roubo" de deputados de várias siglas. Mas escolheram um péssimo momento para fazê-lo. Deram a impressão de querer atrapalhar as propostas ora em gestação, mexendo nas regras com o jogo em curso. Ninguém foi excluído, mas a medida prejudica os que desejam crescer mediante a captura de descontentes e reduz o potencial imediato de qualquer sigla que venha a surgir. Tem cara de armação, mesmo que em médio e longo prazos sobrevivam todos os partidos, e mais alguns.
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Não vou ser muito longo ao analisar e comentar o editorial dando minha opinião.
No Brasil o sistema teoricamente democrático que temos é o do pluripartidarismo, ou sistema com muitos partidos políticos, o que, ao meu modo de ver, geram inúmeros problemas tais como excesso de numero de partidos políticos sem nenhuma expressão e que servem apenas como partidos de aluguel, ou seja: alugam suas legendas para o partido dominante no poder apenas para, de alguma forma, participarem do poder e assim obter alguma vantagem. Só que isso não colabora com a democracia. Ao contrario, traz problemas fazendo que o partido dominante das atuais eleições consiga através da adesão na chamada base aliada conseguir o máximo de partidos que o apoiam para que possam aprovar projetos de lei e medidas provisórias de interesse do executivo. Este fato não traz benefício a democracia brasileira, gera uma falsa impressão de que temos uma democracia, mas na pratica o que se vê é de fato uma ditadura disfarçada, onde o executivo e legislativo juntos somam uma força tão grande que podem até se sobreporem ao poder judiciário interferindo assim na independências dos poderes. O natural seria os senhores congressistas votando através da aplicação de sua própria consciência, sem interferência de lideranças partidárias. No Brasil o que temos é a mera figuração no legislativo, pois quem decide e vota são os partidos políticos através da representação de suas lideranças alinhadas com os interesses do poder executivo orá em gestão. É um verdadeiro toma lá, dá cá que não corrobora sempre com os interesses da sociedade brasileira que se faz representar através dos três poderes.
Entendo que somente uma reforma política feita com eleição popular de uma constituinte formada por notáveis apenas para e com essa finalidade viria resolver a questão. Uma constituinte que fosse séria, isenta da bactéria do clientelismo e do fisiologismo.
Sempre que se mexe com os partidos tudo sai do lugar, a começar dos interesses e planos forjados nas instâncias políticas e governamentais. Como há um calendário eleitoral e o governo se atirou de corpo e alma na batalha pela aprovação do projeto, o ambiente político ficou nervoso.
A relação entre qualidade da representação, número de partidos e mecanismos de criação de siglas merece ser sempre bem analisada. As distintas situações nacionais concretas ensejam múltiplos sistemas partidários, seja no que diz respeito às suas regras, seja quanto à maior ou menor facilidade para que se criem partidos.
Não há de antemão um número ótimo de partidos nem critérios pétreos que fundamentem uma regra para sua multiplicação. A questão de saber quantos partidos suporta uma boa representação democrática é retórica: não dá para ser respondida. Democracias de boa qualidade sobrevivem mesmo que tenham sistemas partidários fragmentados, basta que algumas grandes forças partidárias organizem a competição política.
Partidos surgem conforme cálculos e desejos que não estão em manuais. A busca de regulação do processo reflete o desejo das cúpulas de impedir que a representação se despedace e atrapalhe a governabilidade. Em especial hoje, época de muitas postulações de identidade e múltiplas agendas, o pluralismo não cabe numa divisão simples entre direita, centro e esquerda, por exemplo. Impor camisas de força não funciona e pode até afastar do jogo político as minorias não partidarizadas e sem chances de criar seus partidos.
Isso também ocorre nos países onde as tradições históricas, a cultura política e o processo de organização do Estado estabeleceram regimes fortemente polarizados entre duas forças gigantes, como nos EUA (democratas x republicanos) e na Inglaterra (conservadores x trabalhistas). Neles, ou as minorias se compõem e se diluem nos grandes partidos ou vegetam na margem do sistema, dele se excluindo. Seja como for, sistemas partidários desse tipo são produtos da realidade, não o resultado de imposições legais.
Exceção feita aos períodos ditatoriais, o Brasil sempre foi "multipartidário", sempre conviveu com a proliferação de legendas e com a dança dos parlamentares entre elas. Criar partidos tem sido uma preferência nacional, um traço de nossa vida política. Seja para acomodar novos interesses, resolver pendências ou dar vazão a apetites eleitorais.
O problema agravou-se a partir dos anos 1980, quando a sociedade ficou mais complexa e se desfez a unidade democrática contra a ditadura. Dezenas de siglas se esparramaram então pela vida política nacional, a maioria delas com existência fugaz e perfunctória. O mecanismo de criação de partidos ficou desregulado. Tornou-se mais fácil fundar uma legenda do que abrir uma conta bancária. Migrações sem critério entre os partidos tornaram-se usuais.
Fatores tópicos ajudaram a que isso ocorresse. Os partidos principais, PMDB, PT, PSDB, estruturadores do sistema, foram perdendo magnetismo e condicionando sua capacidade de atração ao uso dos recursos de poder, ampliados à medida que conquistavam governos. Desfizeram-se as identidades tradicionais e o surgimento de novas identidades fez aumentar o empenho por novos partidos. A dinâmica democrática geral foi-se mostrando mais forte do que os partidos e estes, ao chegarem aos governos, mal conseguem distinguir-se uns dos outros, fato que passou a ser percebido pela opinião pública, contagiada ela própria por uma visão antipolítica que vitima antes de tudo os partidos e os parlamentares. Abandonados pelos cidadãos, os partidos foram se concentrando em seus próprios negócios internos, burocratizando-se. Parlamentares mais coerentes passaram a cogitar da criação de legendas mais "autênticas" para compensar a indigência partidária prevalecente. Ao mesmo tempo, políticos fisiológicos, sem espaço nos partidos existentes, sentiram-se incentivados a criar legendas à sua imagem e semelhança para assim construírem bases com que tornar viáveis suas pretensões eleitorais. Por fim, a legislação eleitoral, ao vetar as candidaturas independentes, empurrou os políticos para a multiplicação artificial de legendas. Com a valorização do tempo de propaganda na TV e sua distribuição conforme a votação obtida, o círculo fechou-se.
A discussão atual tem um quê de bizarrice. Caso um parlamentar abandone seu partido por outro, leva ou não consigo a representatividade obtida nas urnas? Seus votos lhe pertencem ou são do partido? A questão é bizarra, mas faz sentido: afeta diretamente os jogos de poder. Segundo as regras vigentes (que não autorizam os partidos a apresentar listas fechadas aos eleitores), o mais lógico é que os votos fiquem com os parlamentares que os receberam. Mas os partidos os patrocinaram e podem arguir que também são tão donos dos votos.
O projeto aprovado na Câmara não proíbe a criação de partidos. Seus promotores alegaram que desejam impedir que se repitam artimanhas como a da criação do PSD, que nasceu rico graças ao "roubo" de deputados de várias siglas. Mas escolheram um péssimo momento para fazê-lo. Deram a impressão de querer atrapalhar as propostas ora em gestação, mexendo nas regras com o jogo em curso. Ninguém foi excluído, mas a medida prejudica os que desejam crescer mediante a captura de descontentes e reduz o potencial imediato de qualquer sigla que venha a surgir. Tem cara de armação, mesmo que em médio e longo prazos sobrevivam todos os partidos, e mais alguns.
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Comentário:
Não vou ser muito longo ao analisar e comentar o editorial dando minha opinião.
No Brasil o sistema teoricamente democrático que temos é o do pluripartidarismo, ou sistema com muitos partidos políticos, o que, ao meu modo de ver, geram inúmeros problemas tais como excesso de numero de partidos políticos sem nenhuma expressão e que servem apenas como partidos de aluguel, ou seja: alugam suas legendas para o partido dominante no poder apenas para, de alguma forma, participarem do poder e assim obter alguma vantagem. Só que isso não colabora com a democracia. Ao contrario, traz problemas fazendo que o partido dominante das atuais eleições consiga através da adesão na chamada base aliada conseguir o máximo de partidos que o apoiam para que possam aprovar projetos de lei e medidas provisórias de interesse do executivo. Este fato não traz benefício a democracia brasileira, gera uma falsa impressão de que temos uma democracia, mas na pratica o que se vê é de fato uma ditadura disfarçada, onde o executivo e legislativo juntos somam uma força tão grande que podem até se sobreporem ao poder judiciário interferindo assim na independências dos poderes. O natural seria os senhores congressistas votando através da aplicação de sua própria consciência, sem interferência de lideranças partidárias. No Brasil o que temos é a mera figuração no legislativo, pois quem decide e vota são os partidos políticos através da representação de suas lideranças alinhadas com os interesses do poder executivo orá em gestão. É um verdadeiro toma lá, dá cá que não corrobora sempre com os interesses da sociedade brasileira que se faz representar através dos três poderes.
Entendo que somente uma reforma política feita com eleição popular de uma constituinte formada por notáveis apenas para e com essa finalidade viria resolver a questão. Uma constituinte que fosse séria, isenta da bactéria do clientelismo e do fisiologismo.
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